IA no setor público

Claude Team para órgãos e empresas: o que é, para quem serve e como contratar

RESPOSTA DIRETA O Claude Team é o plano da Anthropic para equipes usarem o Claude com conta da organização: assentos por pessoa, cobrança única, administração central dos usuários e termos comerciais sobre o uso dos dados. Empresas contratam por assinatura, com nota fiscal. Órgãos públicos contratam

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RESPOSTA DIRETA
O Claude Team é o plano da Anthropic para equipes usarem o Claude com conta da organização: assentos por pessoa, cobrança única, administração central dos usuários e termos comerciais sobre o uso dos dados. Empresas contratam por assinatura, com nota fiscal. Órgãos públicos contratam seguindo a Lei 14.133/2021: planejamento, pesquisa de preços e a modalidade certa para o caso.

O QUE É O CLAUDE TEAM
O Claude é o assistente de IA generativa da Anthropic. Ele lê documentos longos, resume, redige, revisa textos e ajuda em análises. No plano Team, as contas deixam de ser pessoais e passam a ser da organização. Na data desta publicação, o plano reúne:

  • painel de administração para incluir e retirar pessoas
  • cobrança centralizada por assento
  • projetos compartilhados, para a equipe trabalhar sobre os mesmos documentos e instruções
  • limite de uso maior que o do plano individual
  • termos comerciais sobre o uso dos dados (confira na página oficial se as conversas são usadas para treinar modelos)

Os recursos mudam com frequência. Confira sempre a página oficial da Anthropic antes de descrever o plano num documento.

DIFERENÇA PARA A CONTA INDIVIDUAL
Na conta individual, a assinatura fica no nome e no cartão de uma pessoa. Quando ela sai da equipe, o histórico e os projetos vão junto, e a organização não controla quem usa nem como. No Team, a conta é da organização: o administrador inclui e retira pessoas, os projetos ficam com a equipe e a cobrança sai numa fatura só.

PARA QUEM SERVE

  • Equipes jurídicas, de controle interno e de licitação, que leem e redigem muito texto
  • Comunicação e atendimento, para rascunhos, revisão e respostas padrão
  • TI e dados, para análise, documentação e apoio a código
  • Empresas que querem padronizar o uso de IA e sair das contas pessoais

Regra de ouro: a resposta da IA é rascunho. Uma pessoa revisa antes de usar.

COMO UMA EMPRESA CONTRATA

  1. Defina quantas pessoas vão usar e em quais áreas.
  2. Escolha o plano e o tipo de assento com base no uso.
  3. Contrate com um revendedor, com nota fiscal e pagamento em reais, ou direto no site do fabricante.
  4. Nomeie um administrador e publique uma orientação interna de uso: que dados podem entrar no chat, revisão humana e guarda de documentos.

COMO UM ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATA
O caminho segue a Lei 14.133/2021:

  1. Planejamento (art. 18): estudo técnico preliminar e termo de referência com a necessidade, a quantidade de usuários, o prazo e os requisitos de segurança e de dados.
  2. Marca: o termo de referência descreve a necessidade, não a marca. Indicar Claude só cabe com justificativa no processo, como padronização, compatibilidade com o que o órgão já usa, ser a única solução que atende ou marca de referência com a expressão ou similar (art. 41, I).
  3. Pesquisa de preços (art. 23, par. 1): painel de preços oficial, contratações parecidas, sites especializados e propostas de fornecedores.
  4. Modalidade: conforme o valor e o caso, pregão, dispensa ou adesão a ata. A dispensa por valor (art. 75, II) exige processo instruído (art. 72) e, de preferência, aviso prévio no site oficial por 3 dias úteis (art. 75, par. 3). O limite de valor é atualizado por decreto todo ano, então confira o vigente. Não há base para inexigibilidade (art. 74), porque existem vários revendedores.
  5. Adesão a ata (art. 86): só com ata vigente e compatível com a necessidade, justificativa de vantagem, aceite do órgão gerenciador e do fornecedor e dentro dos limites dos par. 4 e 5.
  6. Prazo do contrato: depende do enquadramento. Assinatura anual só é serviço contínuo se o estudo técnico e o edital tratarem assim (arts. 105 a 107).

Estatais seguem a Lei 13.303/2016 e o Sistema S tem regulamento próprio de compras. Nesses casos, confira as regras específicas.

CUIDADOS COM DADOS
Antes de liberar o uso, a organização define o que pode entrar no chat. Dado pessoal sensível ou sigiloso não deve ser colado sem base legal e orientação interna. Leia os termos comerciais do plano sobre retenção, treino de modelos e local dos dados e registre a decisão no processo.

PERGUNTAS FREQUENTES
Posso comprar Claude Team por dispensa de licitação? Pode, se o valor estiver dentro do limite vigente do art. 75, II e o processo for instruído conforme o art. 72. A escolha da modalidade é do órgão.
Posso pedir Claude pelo nome no termo de referência? Só com justificativa técnica no processo (art. 41, I). O caminho mais seguro é descrever a necessidade.
Claude ou ChatGPT? Depende do uso. Veja o guia Claude ou ChatGPT no órgão público: https://evolvetec.com.br/blog/como-contratar-claude-ou-chatgpt-em-orgao-publico-lei-14-133
Os dados da equipe são usados para treinar o modelo? Confira os termos comerciais vigentes do plano na página da Anthropic e registre no processo.
Quanto tempo pode durar o contrato? Depende do enquadramento definido no estudo técnico e no edital (arts. 105 a 107).

FONTES

  • Lei 14.133/2021 (planalto.gov.br)
  • Lei 13.303/2016 (planalto.gov.br)
  • Página oficial do plano Team da Anthropic (claude.com)

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